Termos de Serviço

Ao criar uma conta, solicitar um orçamento, contratar um projeto ou usar qualquer área da plataforma OSIA Builder, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Se você atua em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes termos.

A OSIA Builder é a plataforma de produção de comunicação acessível da Open Senses, que executa serviços como audiodescrição, legendagem para surdos e ensurdecidos (LSE), tradução e janela de Libras, transcrição, materiais em formatos acessíveis e consultoria relacionada.

Contato oficial: atendimento@opensenses.com.br · WhatsApp +55 (11) 93928-4846.

• • A conta é pessoal; você é responsável por manter suas credenciais em sigilo.
• • Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
• • É proibido usar a plataforma para atividades ilícitas, tentar burlar controles de acesso, sobrecarregar a infraestrutura ou extrair dados de terceiros.
• • Áreas de cliente, de parceiro (Partner) e administrativas têm níveis de acesso distintos; o acesso a projetos é limitado ao necessário para a execução.
• • Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, fraude ou uso abusivo.

As estimativas geradas no orçamento online são preliminares e baseadas nas informações que você fornece (tipo de conteúdo, volume, prazo, recursos desejados). Elas passam por revisão humana e podem ser ajustadas antes da proposta final.

A contratação se efetiva com a aprovação da proposta pelo cliente na plataforma, por assinatura eletrônica ou por confirmação escrita, e com a confirmação de pagamento quando aplicável. Alterações de escopo após a aprovação podem gerar novo orçamento e novo prazo.

• • Os pagamentos são processados por provedores externos; não armazenamos números completos de cartão.
• • Planos por assinatura são cobrados de forma recorrente até o cancelamento, que passa a valer no fim do ciclo vigente, sem reembolso proporcional do período já iniciado.
• • Créditos e bônus concedidos em planos ou promoções não são conversíveis em dinheiro e podem ter prazo de validade informado no momento da concessão.
• • Atraso no pagamento pode suspender a produção e as entregas até a regularização.
• • Nas contratações a distância por pessoa física, aplica-se o direito de arrependimento em 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor, exceto quanto a serviços já executados a seu pedido.

Os prazos indicados começam a contar do recebimento de todos os arquivos e informações necessários e da confirmação da contratação. Atrasos na entrega de material, aprovações pendentes ou mudanças de escopo deslocam o cronograma.

Cada entrega comporta as rodadas de ajuste previstas na proposta. Ajustes que alterem o escopo original, o conteúdo-fonte ou o formato de entrega são tratados como novo serviço.

Você declara ser titular ou ter autorização sobre os conteúdos enviados (vídeos, áudios, imagens, textos, documentos) e responde pelo uso de direitos de terceiros, imagem, voz e dados pessoais neles contidos. Você nos concede licença limitada para armazenar, processar e adaptar esses conteúdos exclusivamente para executar o serviço contratado.

Os entregáveis produzidos para o seu projeto são licenciados a você para o uso descrito na proposta, após a quitação integral. A plataforma, o software, as marcas, os fluxos, os modelos de documento e a metodologia da OSIA e da Open Senses permanecem de nossa titularidade e não são transferidos pela contratação.

Podemos citar o projeto como referência de portfólio apenas com sua autorização prévia.

Parte do fluxo usa recursos de IA para apoiar o atendimento, sugerir estratégias e gerar rascunhos de materiais de acessibilidade. Esses rascunhos passam por revisão humana antes da entrega. Respostas automáticas de atendimento têm caráter informativo e não substituem a proposta formal.

Etapas do projeto podem ser executadas por profissionais parceiros cadastrados, com acesso restrito aos arquivos daquele projeto e sujeitos a confidencialidade. Partners atuam como prestadores independentes, sem vínculo empregatício com a Open Senses, e respondem pela veracidade dos dados cadastrais e fiscais informados.

Trabalhamos conforme boas práticas e normas técnicas aplicáveis de acessibilidade, mas não garantimos que um recurso específico atenda todas as pessoas, nem que a contratação assegure, por si, conformidade legal, certificação ESG ou atendimento a uma ODS. Avaliações dessa natureza dependem de análise específica do caso.

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra; podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade por perdas relacionadas a um projeto fica limitada ao valor efetivamente pago por aquele projeto, e não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos. Recomendamos que você mantenha cópia própria dos arquivos enviados.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, parte integrante destes termos, elaborada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento na área de conta, quando autenticado. Valores devidos por serviços já executados permanecem exigíveis, e podemos reter registros necessários ao cumprimento de obrigações legais e fiscais.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização fica no topo desta página; mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados. O uso continuado após a atualização indica concordância.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, salvo regra legal de competência diversa em favor do consumidor.